Curso de Fiscalização do ISSQN das Instituições Financeiras

Apresentação, Objetivos e Programa

 

O curso possibilitará conhecer as atividades desenvolvidas por esse segmento do mercado, analisar sua potencialidade e trabalhar uma cobrança eficiente do ISSQN das Instituições Financeiras e equiparadas (bancos ) .

OBJETIVO GERAL

Apresentação do plano de contas COSIF e plano de contas próprio adotados pelas instituições financeiras e seus detalhamentos a fim de elucidar as classificações destinadas a prestação de serviços.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Desenvolver habilidades, conhecimento e apresentar práticas necessárias na identificação de atividades que devem ser enquadradas como prestação de serviços a partir de análise do planos de contas bancário e COSIF e procedimentos para elaboração do PTA.

Utilização de sistema informatizado para apoiar o processo de fiscalização das instituições financeiras e assemelhadas.

Exposição dialogada e discussão dirigida, baseada em leituras de textos de apoio, apresentação de slides/ vídeos e análise de exemplos práticos.

CONSULTAR

Prefeitos, Secretários municipais, Fiscais do município, Consultores para prefeituras, professores tributários e pessoas afins.

BREVE INTRODUÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

  • Composição
  • Principais tipos de instituições e seus objetivos
  • Atividades principais:
  • Atividades acessórias.

PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO SISTEMA FINANCEIRO

  • Objetivo
  • Normas do BACEN
  • Elenco de contas
  • Função das contas
  • Documentos

ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO PELO

  • Fundamentação legal;
  • Lista de serviços;
  • Domicílio fiscal;
  • Cooperativas (Lei 764/71)
  • Alterações introduzidas pela Lei 157/2016

 

A MATÉRIA TRIBUTADA PELO ISS

  • Diferença entre atividade principal e acessória dos bancos. Conceito de serviço segundo o STF e a doutrina majoritária. Posição
  • Noção de Atividade-meio e atividade-fim: importância na configuração do fato gerador do ISS segundo o
  • A polêmica tributação das tarifas de ressarcimento de
  • O enquadramento das atividades bancárias após a edição da LC 116/03. COSIF x LISTA DE SERVIÇOS.
  • Contas tributáveis pacíficas e A Tributação de todos os serviços elencados na nova lista. Há limites?
  • As alterações trazidas pela LC 157/2016 e seus reflexos nos procedimentos de Fiscalização e Auditoria

A Tributação do Leasing e Cartões de Crédito e de Débito: É possível tributar? A legislação hoje e as providências referente ao ISS após a edição da LC 157/2016 e a Liminar do Ministro Alexandre Moraes.

  • Documentação a ser solicitada para realização da auditoria;
  • Análise e interpretação do Plano de Contas, tabela de tarifas, balancetes analíticos e demais relatórios do DESIF;
  • Principais contas a serem analisadas;
  • Passo a passo para realização de auditoria utilizando um sistema de DESIF;
  • Modelo de Termo de Início de Fiscalização.
  • Relatórios de um sistema DESIF para cruzamento de dados

Como utilizar a opção de fiscalização utilizando um sistema DESIF-modelo Abrasf.

Professores/Consultores

Edna Maria Meneses Viana Castro

Mestre em Engenharia de Produção e Gestão de negócios em Tecnologia da Informação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Graduada em Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1978). Especialista em Direito Tributário pela PUCMinas (2008). Graduanda em Direito na PUCMinas.

Atua na área de TI há mais de 40 anos. Diretora das empresas Breed Consultoria em Informática Ltda e Receita Própria, Processos e Tecnologia da Informação Ltda (RPP Tecnologia).

Professora de Tecnologia da Informação em diversos cursos de pós-graduação no Instituto Federal de Muzambinho, SENAC, U.N.A, FDC, Pitágoras, UNIBH, e outras universidades.

Autora do livro: Tecnologia da Informação – Como obter sucesso na Implantação – da Editora Scortecci – 2002 – SP.

Cristine Fink

Graduada em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA (2008). Fiscal na Secretaria de Finanças de Veranópolis/RS (2012). Responsável, atualmente, pela fiscalização do ISS das instituições financeiras sediadas no município. Consultora tributário da empresa SIGESP – RS.

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A Cidade de ​Bento Gonçalves​,​ no ​Estado do ​Rio Grande do Sul​,  recebeu neste último dia 22 de maio o “Curso de Fiscalização do ISSQN das instituições financeiras e equiparadas – Teoria e Prática” promovido pelo Consórcio CISGA​ em conjunto com a RPP Tecnologia.​

O objetivo do curso foi qualificar os presentes​ à fiscalizar de forma eficiente o ISSQN das instituições financeiras ​a fim de promove​r  o aumento d​a  receita  própria das prefeituras e o consequente desenvolvimento econômico do município onde o fiscal irá atuar.

O Curso foi ministrado​,  na sua parte ​teórica​​,  pela especialista em ​Direito Tributário ​pela a PUC​Minas e mestre em Engenharia de Produção ​/Gestão de Negócios ​ e TI, Edna Mene​ses. Que além do conhecimento técnico sobre a matéria possui uma vasta experiência por ser a CEO da RPP Tecnologia de MG. Empresa que atua há dez anos no mercado público focada em oferecer soluções e assessoria para aumento das receitas próprias e tributárias de ​centenas de municípios em todo Brasil.

​A parte ​ prática​ do curso, foi ​ministrada pela Dra. Cristiane Fink, graduada em ​D​ireito pelo IESA-RS

​, com larga experiência em fiscalização tributária por atuar diretamente na  secret​aria de ​Finanças d​a Prefeitura de Veranópolis -RS como fiscal, além de ser a consultora tributária da empresa SIGESP – RS.

O evento ​ contou com a presença de  42 ​secretários/ ​fiscais​,​ representando 19 municípios ​do Estado do RS ​contando com a aprovação da unanimidade dos participantes.

Dentro dos temas abordados estiveram em pauta os seguintes: Introdução ao sistema financeiro nacional; plano contábil das instituições financeiras; atividades das instituições financeiras e equiparadas sujeitas a tributação pelo ISSQN. Além disso foi oferecida informações sobre a documentação a ser solicitada para realização de auditoria, ensinado como analisar e interpretar o plano de contas e as tabelas de tarifas; quais contas devem ser analisadas e como realizar a auditoria passo a passo no DESIF. Além de fornecer modelo de termo de fiscalização ​foi ​apresentada uma ferramenta específica para ser utilizada para tornar eficiente o trabalho do fiscal.

​A SIGESP-RS, atual detentora da licença de uso do software E-RECEITA-DESIF da RPP Tecnologia no Estado do Rio Grande do Sul​ ,na pessoa do seu diretor Guilherme, afirma que esse foi apenas o primeiro de outros cursos que serão promovidos na região. E que o compromisso da empresa é promover a capacitação técnica e tecnológica aos municípios para que aperfeiçoando sua fiscalização aumentem suas receitas próprias e assim oferecer cada vez mais serviços de qualidade aos seus munícipes com aumento da arrecadação.